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Marcelo Almeida
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@advmarceloalmeida
Publicações
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17
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Marcelo Almeida
Artigo ·
há 2 anos
Restituição Simples Nacional
A tributação monofásica também conhecida como sistema de tributação concentrada, basicamente, é um regime de cobrança do PIS e COFINS. Alguns segmentos pertinentes a esta sistemática são: empresas...
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Marcelo Almeida
Artigo ·
há 3 anos
Restituição Contribuição Previdenciária recolhida acima do Teto do INSS.
A contribuição previdenciária, tributo federal, instituído para custeio da Previdência Social, conforme artigo 195 da Constituição Federal , é obrigação de todos que exercem atividade remunerada. O...
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Marcelo Almeida
Artigo ·
há 3 anos
Recuperação de Crédito Tributário - Simples Nacional
A complexa legislação tributária brasileira somada ao desconhecimento dos pequenos empresários em relação aos impostos devidos, têm gerado milhões em créditos que aumenta a conta do Fisco, quando que...
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Direito Tributário
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100%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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Marcelo Almeida Advocacia
Artigo ·
há 4 anos
Rescisão indireta ou justa causa do empregador ?
Os motivos que levam a rescisão indireta são diversos e estão elencados no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Contudo, alguns empresários são surpreendidos com a notificação da...
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Marcelo Almeida Advocacia
Artigo ·
há 4 anos
A isenção de Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias trabalhistas.
O imposto sobre a renda do contribuinte pessoa física só deve incidir sobre renda propriamente dita, ou mesmo sobre ganhos que representem aumento de patrimônio do contribuinte. A Constituição...
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Marcelo Almeida Advocacia
Artigo ·
há 4 anos
Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Deficiência
A isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência é regulamentada pela Lei Federal nº 7.713/1988, que prevê a isenção do imposto para pessoas que atendam a dois requisitos: a) recebe...
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